Cachoeira descumpre Política Nacional de Resíduos Sólidos

Praticamente tudo o que consumimos acaba gerando lixo. E quanto mais o tempo passa e a população aumenta, o volume de material descartado só cresce. Diante disso, torna-se necessário dá um destino correto aos restos que produzimos. Afinal, o descarte inadequado é prejudicial à saúde pública e nocivo ao meio ambiente.

Como medida de enfrentamento das consequências econômicas, sociais e ambientais, geradas pelo manejo incorreto dos resíduos sólidos, o Governo Federal criou a Lei nº 12.305/10 instituindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada pelo Decreto 7.404/10. A PNRS recomenda hábitos de consumo sustentável e incentiva práticas como a reciclagem e à reutilização dos resíduos sólidos, além é claro, define como obrigação oferecer destino ambientalmente adequado aos dejetos produzidos.

A lei em questão, aprovada em 2010, determinou o fechamento de todos os lixões no Brasil. Os municípios tiveram um prazo de adequação que expirou em 02 de agosto de 2014. O lixo produzido pelo município deve ser encaminhado para um aterro sanitário forrado com uma manta impermeável para evitar a contaminação do solo. O chorume precisa ser tratado e o gás metano deverá ser queimado. Os pequenos municípios podem trabalhar em conjunto, formando consórcios para construção de aterros sanitários, o que pode diminuir significativamente os custos. Podem, ainda, escolher o local mais adequado para a construção desses aterros. Quem descumprir a legislação estará submetido às punições previstas na Lei de Crimes Ambientais que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

O município de Cachoeira dos Índios não discutiu a PNRS e não elaborou sua Política Municipal de Resíduos Sólidos. O que vemos na prática e sentimos no dia a dia é que o lixo produzido pela população é muitas vezes jogado na rua, no leito dos rios e nas margens das estradas. Se por um lado a coleta de lixo não dar conta das demandas, por outro, a população não parece ser orientada de como proceder corretamente no descarte de seus resíduos. E até hoje nenhuma proposta de reciclagem foi elaborada ou incentivada pela gestão pública.

Há dois anos começávamos as atividades do nosso blog denunciando um dos maiores crimes ambientais de Cachoeira, a tortura e morte lenta do Rio São José. O problema que inspirou a nossa página foi sistematicamente ignorado pela gestão da nossa cidade e só piorou ao longo do tempo. Recentemente foi retirado o lixo e entulho acumulado ao longo do tempo entre a estrada e o leito do rio. No entanto a situação ainda é vegonhosa. Sofá, grades de ferro, sacolas com toda a sorte de material, e pasmem, um porco morto pode ser encontrado dentro do rio. Somando-se a isso, no momento o mato cresce nas ruas e terrenos baldios da cidade.

Em Cachoeira dos Índios não se respeita o meio ambiente e não se aplica medidas punitivas, como multas, a quem deposita lixo no leito do rio. Parece que não há nada demais nisso. A própria prefeitura assiste omissa e colabora com o desastre ambiental, ao permitir todos os anos o descarte de milhões de litros de esgoto dentro do São José, sendo diretamente responsável pela poluição da represa de Lagoa do Arroz.

Em uma cidade pequena como a nossa, é tão difícil assim, orientar a população  sobre políticas ambientais e aplicar recursos em coleta e saneamento básico? Medidas preventivas fazem parte do programa de saúde pública, contribuindo para evitar doenças como dengue, leptospirose, febre tifóide, entre outras, além de conferir a cidade um ambiente agradável, com áreas de convivência bem cuidadas para os cidadãos. Mas essa definitivamente não é uma gestão que se preocupa com saúde. Basta ver que o hospital há muito não funciona.

Lixão de Cachoeira dos Índios

Rio São José

Avenida Governador João Agripino (Rua da Magueira)